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Data da Publicação Natureza Jurídica Título Resumo Ações
31-03-2026 Leis aaaa vsadas DETALHAMENTO
05-03-2026 Leis TESTE TESTE DE RESUMO DETALHAMENTO
01-02-2026 Instruções Normativas Teste do Resumo freestar freestar Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut ut orci rhoncus ipsum mollis tincidunt. Nullam tristique at lectus in tempor. Aliquam accumsan purus a dapibus tincidunt. Nam pulvinar turpis et magna mattis, eget eleifend DETALHAMENTO
01-12-2025 Termo de Fomento N° 001/2024 - Associação de Amparo ao Idoso Sagrada Família (AAISF) Ratificação dispensa RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com... DETALHAMENTO
04-11-2025 Termos de Cooperação TERMO DE PROTOCOLO 001/2025 - LOTEP E POLÍCIA CIVIL TERMO DE PROTOCOLO N.º 0001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA – LOTEP E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, VINCULADA... DETALHAMENTO
04-11-2025 Portarias PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025 - SESDES / LOTEP Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social – SESDS LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA Rua Cardoso Vieir... DETALHAMENTO
04-11-2025 Leis LEI Nº 1.192, DE 2 DE ABRIL DE 1955  GOVERNO DA PARAÍBA __________________________________________________________________________ LEI Nº 1.192, DE 2 DE ABRIL DE 1955. Institui a... DETALHAMENTO
31-10-2025 Portarias PORTARIA - Nº 045/2025 - LOTEP Estabelece procedimentos de prestação de contas dos sorteios on-line da Modalidade Passiva DETALHAMENTO
03-10-2025 Portarias PORTARIA - Nº 036/2025 - LOTEP Esabelece as regras e diretrizes relativas à Política do Jogo Responsável.  DETALHAMENTO
15-09-2025 Portarias PORTARIA Nº 019/2025 - LOTEP Loteria do Estado da Paraíba LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA Rua Cardoso Vieira, 265, Varadouro – CEP: 58010-420 João Pessoa/PB - Fone: 83 3612 5833... DETALHAMENTO