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003-2023
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TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2023/LOTEP/PBA Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), por meio de seuSuperintendente, no uso de suas atribuições legais, e considerando anecessidade de ajustes ao Edital nº 003/2023 (CREDENCIAMENTO PARAOPERADORES DE APOSTA POR QUOTA FIXA), que trata docredenciamento de interessados em operar jogos lotéricos de apostas porquota fixa, resolve promover as seguintes alterações:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO1.1Ficam revogados os itens 4.9, 4.10, 4.11, 4.12 e 4.14 do Edital nº003/2023/LOTEP/PB, que tratavam das datas e etapas do credenciamento.1.2Para fins de reorganização das datas e etapas do procedimento decredenciamento, a partir da publicação deste instrumento, fica estabelecidoque:1.2.1 Os interessados que apresentarem requerimento de credenciamentoentre os dias 01 e 20 de cada mês terão a análise do acervo documentalrealizada no período compreendido entre o primeiro e o último dia do mêssubsequente.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO2.1As demais disposições do Edital nº 003/2023/LOTEP/PB permaneceminalteradas e ratificadas.CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO3.1Este instrumento de alteração será publicado no Diário Oficial do Estadoda Paraíba e nos demais meios oficiais de divulgação do Edital nº003/2023/LOTEP/PB, bem como estará disponível no sítio eletrônico da Loteriado Estado da Paraíba (LOTEP), para ciência dos interessados.CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA4.1As alterações previstas neste instrumento entram em vigor na data desua publicação.João Pessoa, 04 de outubro de 2024.FRANCISCO PETRÔNIO ROLIMSuperintendenteLoteria do Estado da Paraíba - LOTEP
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